Cláusulas de acordos coletivos não são incorporadas aos contratos de trabalho

Juiz determina a anulação de duas multas registradas no mesmo horário

Celular não dá remuneração por sobreaviso. "Messenger" sim

Contrato de trabalho. Alteração. Limites. Art. 468 da CLT.

JT deixa de recolher para o INSS em ação para atestar vínculo

Extinta pena de doente mental em cumprimento de medida de segurança substitutiva

Fiador não responde por dívidas resultantes de aditamento de contrato de aluguel

Donas de casa ganham hoje direito à aposentadoria especial

Compartilhar informações em escritórios gera ganhos

TST garante direito de ré tentar provar que bem é impenhorável

Nota de Pesar ACREFI - Ex-ministro Delfim Netto

A Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (ACREFI) lamenta profundamente o falecimento do ex-ministro Delfim Netto.

Projeto autoriza locatário a comunicar, por mensagem eletrônica, desejo de cancelar aluguel

Proposta altera a Lei do Inquilinato

Projeto estabelece que injúria racial contra trabalhador caracteriza justa causa cometida pelo empregador

“Embora já seja possível interpretar a CLT de modo a reconhecer que a discriminação ou a injúria racial caracteriza a hipótese de justa causa do empregador, entendo pertinente deixar isso expresso na lei”, disse o autor da proposta, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), ao defender a mudança

Cinco tendências de IA para a gestão de pessoas em 2024

Por Camila Paiva.

Projeto aumenta prazo para extinção de processos em juizados especiais no caso de morte

Para deputada, prazo atual é muito curto para habilitação processual dos herdeiros ou sucessores.

Aposentadoria especial poderá ter futuro definido no Supremo

Por João Badari.

Medida provisória prorroga prazo para regulamentação dos programas de alimentação do trabalhador

Regra deverá tratar da portabilidade dos programas, restringir o benefício à compra de alimentos e proibir descontos para empregadores.

Proposta permite saque do FGTS para compra de carro novo ou usado

A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Riscos do reconhecimento facial criminal: nosso cérebro pode criar faces não reais?

Por Fabiano de Abreu Agrela Rodrigues.

11 de Agosto - Dia do Advogado

Feliz dia do Advogado!